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No último dia 9 de março, a Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional aprovou o substitutivo do relator
Blairo Maggi (senador pelo PR-MT) para o Projeto de Lei
do senador
Ciro Nogueira
, que legaliza os jogos de azar.
Entre outros, a matéria autoriza o credenciamento de uma
casa de bingo por município com até 150 mil habitantes
(este número será usado como referência, quando se tratar
de cidades mais populosas) e até 35
cassinos no país (a maioria em
estados pobres, como forma de
incrementar a economia e o
turismo). O texto também proíbe
que políticos eleitos (e seus parentes
de primeiro grau) explorem jogos de
azar e propõe que 17% dos tributos
arrecadados sejam destinados à área
social.Peloprojeto,comalegalização
R$ 15 bilhões passarão a circular
anualmente na economia formal.
De sua parte, um dado que o
governo pretende usar para
fortalecer o argumento em defesa
dos cassinos e bingos é o fato de
que somente 50 dos 194 países
membros da Organização das
Nações Unidas (ONU) proíbem
jogos de azar. Mesmo assim sabe
que não será fácil convencer políticos das bancadas
evangélicas e parlamentares mais conservadores. Mesmo
liberais como Aloysio Nunes Ferreira e José Serra (PSDB-
SP) torcem o nariz para o projeto. "Há quem veja isso como
uma possibilidade de facilitar a lavagem de dinheiro. Além
disso, também há a visão de que pode destruir famílias”,
afirma Nunes Ferreira. Se aprovada no Senado, a proposta
segue para o Plenário da Câmara, para análise e votação
dos deputados.
Por sua vez, o ministro do STF Marco Aurélio Mello
posicionou-se favorável à ideia, em entrevista ao
Programa
do Jô
. "A probição é um ranço do passado, mas devemos
evoluir. Os brasileiros viajam e acabam jogando no exterior.
Precisamos realmente constatar a realidade: os males no
Brasil não estão no jogo”, comentou o magistrado.
Embora a grande novidade no projeto do senador Ciro
Nogueira trate da reabertura dos
cassinos, o movimento maior em
arrecadação e geração de empregos
virá com a volta dos bingos. O
mercado musical certamente
também se beneficiará com o
reaquecimento deste setor – seja na
arrecadação de direitos sobre
execução de música mecânica seja
com a apresentação de shows – em
geral intimistas.
Os jogos de bingo e as máquinas
caça-níqueis estão proibidas no
Brasil desde 2004. Parlamentares
favoráveis à reabertura defendem
que a aprovação do Projeto de Lei
resgatará 320 mil empregos diretos
e indiretos perdidos com a
paralisação das atividades das casas
de bingos. Afinado com a ideia, o
manager Dody Sirena faz coro: "O jogo no Brasil só é
proibido para a iniciativa privada, uma vez que o governo
explora uma série de modalidades de jogos através da Caixa
Econômica Federal. O jogo é uma forma lúdica e indolor
de cobrar impostos, e paga aquele que busca este
entretenimento. Neste momento emque o governo sinaliza
com aumento de impostos, seria muito mais lógico liberar
o jogo para a iniciativa privada do que implementar
novamente a CPMF, por exemplo", defende ele.
FoConoTUrismoegeraÇÃodeemPregos
envolve jantar, show e visita ao salão de jogos. E o público, nes-
ses casos, é diferenciado, com boa renda, interessado em cultura
e boa diversão", analisa.
Considerando a justificativa mais contundente para a volta
dos cassinos – exploração do turismo, além da geração de em-
pregos –, Rommel adverte: "É preciso prestar muita atenção na
programação artística desses espaços. Viajando a outros países
e nos dois anos em que morei em Portugal, assisti a inúmeros
shows em cassinos, de artistas brasileiros como Fafá de Belém
e Joanna até astros internacionais como Rod Stewart e James
Brown. Como o fluxo de estrangeiros no Brasil ainda é modes-
to comparado a outros países, os cassinos vão ter que atrair e
agradar sobretudo o público brasileiro. Se pensarem somente
em números artísticos voltados aos turistas internacionais, acho
que vai ser um equivoco".
Divulgação
Divulgação
rommeLmarQUes,managerdeaniTTa
"programaçãoartÍsticadeverÁFocar
opúbliconacional,nãooestrangeiro"